A compra de um imóvel na planta envolve expectativa e planejamento familiar. Quando a construtora não entrega a unidade no prazo contratado, o comprador tem direitos que decorrem da lei e da jurisprudência consolidada.
O prazo de tolerância
Os contratos costumam prever um prazo de tolerância de até 180 dias além da data prometida, considerado válido pelos tribunais. Ultrapassado esse período, configura-se o inadimplemento da construtora.
O que o comprador pode exigir
- Rescisão do contrato com devolução integral dos valores pagos, corrigidos;
- Manutenção do contrato com indenização pelo período de atraso, geralmente na forma de lucros cessantes (valor equivalente ao aluguel do imóvel);
- Congelamento do saldo devedor durante o atraso, impedindo correção em desfavor do comprador.
A escolha entre rescindir ou manter o contrato depende da situação concreta de cada comprador, e deve ser tomada com orientação jurídica, considerando os valores envolvidos e o estágio da obra.
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