Aposentado com câncer, problema no coração ou outra doença grave pode parar de pagar Imposto de Renda — e pedir de volta os últimos 5 anos
Vale também para servidores, militares e pensionistas, e para quem já se tratou ou está curado. Atendemos todo o Brasil.
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As doenças previstas em lei
São as doenças do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Quem tem uma delas, com laudo médico, e recebe aposentadoria, pensão ou reforma pode ter direito.
- Câncer (inclusive já tratado)
- Cardiopatia grave (infarto, stent, marcapasso)
- Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cegueira (inclusive de um olho)
- Doença renal grave (nefropatia, hemodiálise)
- Doença grave do fígado (hepatopatia, cirrose)
- Alienação mental (Alzheimer, demência)
- Paralisia irreversível e incapacitante (sequela de AVC)
- Espondiloartrose anquilosante (espondilite, coluna travada)
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- HIV / AIDS
- Doença de Paget avançada
- Contaminação por radiação
- Doença profissional
- Fibrose cística
Estar na lista é só o começo: o pedido costuma depender do laudo (o CID, a data do diagnóstico e quem assina). Mande uma foto do seu que conferimos.
Não encontrou a sua? O nome da lei quase nunca é o nome do dia a dia: visão monocular aparece como cegueira, e uma arritmia pode entrar em cardiopatia grave. Mande o seu laudo que a gente confere.
Como funciona
Tudo à distância. Você não precisa ir ao escritório.
Chame no WhatsApp
A mensagem já vem escrita: é só tocar em enviar. Depois, poucas perguntas sobre o benefício e a doença — no seu ritmo: dá para parar e continuar depois.
Envie o laudo
Uma foto do laudo com o CID e do extrato do benefício. Não tem? Orientamos como conseguir.
Cuidamos do pedido
Pedido de isenção e de devolução dos últimos 5 anos, com você informado a cada passo.
A cada mês sem pedir, um mês de devolução se perde
A devolução só alcança os últimos 5 anos, e o desconto não para sozinho: depende do seu pedido.
Dr. Henrique Muniz
Sócio do Nascimento & Muniz Advocacia, em Salvador. O seu caso é analisado por advogado.
- OAB/BA 74.975
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- Escritórios na Av. Tancredo Neves e no Castelo Branco
Dúvidas frequentes
Quem já se tratou ou está curado tem direito?
O desconto para sozinho?
Dá para receber de volta o que já foi descontado?
Vale para servidor público e militar?
Quem ainda trabalha tem direito?
Preciso ir ao escritório?
Como funcionam os honorários?
Descubra hoje se você deveria estar isento
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