Aviso de Privacidade
Como tratamos os dados de quem entra em contato com o escritório pelo site e pelo WhatsApp — escrito para ser lido, não para ser assinado sem entender.
1. Quem somos
Nascimento & Muniz Sociedade de Advocacia, sociedade de advogados registrada na OAB/BA sob o nº 0783 e inscrita no CNPJ sob o nº 52.943.665/0001-32, com sede na Av. Tancredo Neves, 1189, Edf. Guimarães Trade, Sala 1603, Salvador – BA. Somos o controlador dos seus dados: quem decide para quê e como eles são usados.
Encarregado pela proteção de dados (DPO): Dr. Henrique Muniz (OAB/BA 74.975) — advogados@nascimentomuniz.adv.br. É por esse canal que você exerce qualquer direito descrito neste aviso.
2. Quais dados coletamos, e por quê
Coletamos apenas o necessário para avaliar se o seu caso tem viabilidade jurídica e para entrar em contato com você. Os dados de atendimento são só os que você mesmo informa; o site registra, além disso, apenas os dados de navegação e de anúncio descritos no item 8.
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e telefone (WhatsApp) | Identificar você e fazer contato | Art. 7º, V — providências pré-contratuais a seu pedido |
| E-mail, cidade/UF, melhor horário de contato | Cadastro e agendamento do atendimento | Art. 7º, V |
| CPF | Identificar o seu caso junto aos órgãos públicos, quando houver contratação | Art. 7º, V |
| Condição de saúde (doença, diagnóstico, laudos) | Verificar enquadramento em hipótese legal — por exemplo, isenção de IR por moléstia grave ou BPC/LOAS | Art. 11, I — consentimento específico e destacado. É dado sensível: pedimos autorização expressa antes de perguntar |
| Situação previdenciária e renda familiar | Avaliar requisitos legais do benefício pretendido | Art. 7º, V, e art. 11, I quando associado a dado de saúde |
| Documentos que você enviar (carta do INSS, laudos, informes) | Análise do caso pelo advogado | Art. 7º, V, e art. 11, I |
| Código do clique no anúncio do Google (gclid, gbraid ou wbraid) e origem da campanha | Saber de qual anúncio veio cada contato e medir o resultado dos anúncios (item 8) | Art. 7º, IX — legítimo interesse do escritório |
| Registro da conversa | Continuidade do atendimento e comprovação do que foi dito | Art. 7º, II — obrigação legal (Estatuto da OAB) e art. 7º, VI — exercício regular de direitos |
3. Atendimento automatizado
A primeira etapa do contato pelo WhatsApp é feita por um assistente automatizado, que faz perguntas de triagem e organiza as informações para o advogado. Ele não dá parecer jurídico, não afirma se você tem ou não direito, e não promete valores. Quem analisa o caso e conversa com você sobre ele é sempre um advogado.
Parte dessa triagem usa inteligência artificial para interpretar o que você escreve — por exemplo, para reconhecer o nome de uma doença descrita com suas próprias palavras. Você pode pedir, a qualquer momento, para falar diretamente com uma pessoa.
4. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles são acessados apenas pela equipe do escritório e pelos operadores abaixo, que os tratam em nosso nome e sob nossas instruções:
| Operador | Função | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| Meta Platforms (WhatsApp Business) | Transporte das mensagens | Servidores da Meta, com transferência internacional (art. 33, LGPD) |
| Hostinger | Hospedagem do sistema de atendimento | Brasil (São Paulo) |
| Anthropic | Interpretação automatizada de texto na triagem | Estados Unidos, com transferência internacional (art. 33, LGPD). Os dados não são usados para treinar modelos |
| Google (Analytics e Google Ads) | Medição de visitas, de campanhas e de toques no botão do WhatsApp; recebe o código do clique no anúncio quando ele é usado para medir resultado | Estados Unidos. Não recebe dados de saúde, conteúdo das conversas, nome nem telefone |
Fora isso, só compartilhamos dados quando a lei exige ou quando for necessário para defender seus direitos no seu processo — e, nesse caso, com você sabendo.
5. Por quanto tempo guardamos
- Se o caso não seguir: os dados da triagem são apagados em até 12 meses após o último contato, salvo pedido seu de exclusão antes disso.
- Se você contratar o escritório: os dados passam a integrar o seu processo e ficam guardados pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB, inclusive para fins de prova.
- Registro de consentimento: guardamos o texto exato que você leu e a sua resposta, pelo mesmo prazo, porque é isso que comprova que a autorização foi dada.
6. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento e sem custo:
- Saber se tratamos dados seus, e quais;
- Pedir correção de dado incompleto ou desatualizado;
- Pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogar o consentimento — o atendimento continua por telefone, sem o dado de saúde por escrito;
- Pedir a portabilidade dos dados para outro prestador;
- Saber com quem compartilhamos;
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um deles, escreva para advogados@nascimentomuniz.adv.br ou diga na própria conversa do WhatsApp. Respondemos em até 15 dias.
7. Como protegemos
O sistema de atendimento fica em servidor próprio, com acesso restrito por senha, comunicação criptografada (HTTPS) e cópias de segurança diárias. Dados sensíveis não trafegam por e-mail. O acesso da equipe é limitado ao necessário para o atendimento.
8. Cookies, medição e anúncios
Google Analytics. O site usa o Google Analytics para contar visitas, saber quais páginas foram vistas, de onde a pessoa veio (por exemplo, de uma busca ou de um anúncio) e quantas pessoas tocaram no botão do WhatsApp. Ele recebe só esses eventos de navegação: não recebe dados de saúde, conteúdo das conversas, nome nem telefone. Na página de isenção de Imposto de Renda, se o endereço trouxer a indicação de uma doença, essa parte é retirada antes do envio ao Google. Essas ferramentas usam cookies do Google.
Medição dos anúncios. Quando você chega ao site por um anúncio do Google, o endereço traz um código do clique (gclid, gbraid ou wbraid). O site guarda esse código no seu navegador, junto com a origem da campanha, por até 90 dias, e o envia ao sistema de atendimento do escritório. A mensagem pronta do WhatsApp passa a levar um código curto (“Cód.”) e a origem, para sabermos de qual anúncio veio o contato. Com isso, o escritório pode informar ao Google Ads apenas que aquele clique gerou um contato ou um atendimento — nunca o assunto, a doença ou os seus dados.
Base legal: legítimo interesse do escritório em medir as próprias campanhas (art. 7º, IX, da LGPD). Você pode bloquear cookies e apagar os dados do site nas configurações do navegador, sem nenhum prejuízo ao atendimento; também pode apagar o código e a origem da mensagem do WhatsApp antes de enviá-la.
9. Alterações
Este aviso pode ser atualizado quando mudarmos alguma prática ou ferramenta. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no rodapé. Mudanças relevantes na forma de tratar dados sensíveis serão comunicadas a quem tiver contato em andamento.
Versão 1.1 — atualizada em 18 de outubro de 2026 (item 8, sobre medição de visitas e anúncios). Versão anterior vigente desde 12 de setembro de 2026.