Nascimento & Muniz
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Orientação jurídica em conta bloqueada

Conta bloqueada pela Justiça ou pelo banco: o que a lei protege

No bloqueio judicial, salário, aposentadoria e poupança podem ter proteção, com limites e exceções, e o prazo para pedir é de 5 dias úteis da intimação. Bloqueio do banco ou Pix travado segue outras regras.

Analisar o meu bloqueio pelo WhatsApp

A mensagem já vem escrita: é só tocar em enviar. Um assistente digital do escritório faz as primeiras perguntas, e o caso é analisado por advogado. Conversa sob sigilo profissional.

Dr. Henrique Muniz, sócio do Nascimento & Muniz Advocacia
Dr. Henrique MunizAdvogado · OAB/BA 74.975
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Qual é a sua situação?

Toque na que mais parece com a sua.

Bloqueio por ordem da Justiça (Sisbajud, o antigo Bacenjud)

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Bloquearam meu salário, aposentadoria, pensão ou poupança

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O banco ou aplicativo bloqueou ou encerrou a conta com saldo

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Recebi um Pix e o valor ficou travado

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Ordem da Justiça

Bloqueio judicial: o que a lei protege

Se veio de um processo, o banco só cumpriu a ordem do juiz: a defesa é feita no processo.

Salário, aposentadoria e pensão

E também ganhos de autônomo.

CPC, art. 833, IV

Poupança até 40 salários mínimos

R$ 64.840 em 2026.

CPC, art. 833, X

Prazo de 5 dias úteis

Contados da intimação, para pedir e comprovar essa proteção no processo de cobrança.

CPC, art. 854, § 3º
Atenção às exceçõesHá exceções, como dívida de pensão alimentícia. Em outras dívidas, o STJ admite, em caráter excepcional, penhorar parte do salário quando não houver outro meio de cobrança e o sustento da família ficar preservado; por isso, quem teve o salário bloqueado precisa mostrar com documentos de renda e despesas que o bloqueio compromete esse sustento (Tema 1.230, julgado em setembro de 2026). E o juiz não reconhece sozinho a proteção da poupança: a própria pessoa precisa pedi-la na primeira vez em que falar no processo (ou nos embargos ou na impugnação), sob pena de perder o direito de alegá-la (Tema 1.235).
Banco ou Pix

Quando quem bloqueou foi o banco ou o Pix

Aqui não há ordem de juiz: valem as regras do Banco Central e do consumidor. Somos um escritório de advocacia particular, sem vínculo com bancos, Banco Central ou órgãos públicos.

O banco bloqueou ou encerrou a conta

Em 2026, o STJ decidiu que o banco pode encerrar uma conta-corrente por decisão própria (Tema 1.119). Mas as regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, lembradas pelo próprio STJ, exigem aviso antes: o banco deve informar o prazo do encerramento (até 30 dias corridos, contados do aviso) e deixar você indicar para onde vai o saldo. A regra vale também para contas digitais de instituições autorizadas pelo Banco Central. Encerrar a conta e segurar o dinheiro são coisas diferentes.

Recebi um Pix e o valor ficou travado

Se quem pagou diz ao banco que caiu em golpe, as regras do Pix (o MED) mandam bloquear, na conta de quem recebeu, o valor contestado, inclusive dinheiro que entrar depois, até completar esse valor, enquanto o caso é analisado. Vendeu ou prestou serviço de boa-fé? Guarde as provas: conversa, nota ou recibo.

Analisar o meu bloqueio
Passo a passo

Como funciona

Tudo à distância, pelo WhatsApp.

  1. Chame no WhatsApp

    A mensagem já vem escrita. Um assistente digital do escritório faz algumas perguntas sobre o bloqueio, no seu ritmo.

  2. Envie o que tiver

    Aviso do banco, extrato e número do processo, se souber. Não tem tudo? Orientamos como conseguir.

  3. Análise por advogado

    O seu caso é analisado por advogado, que explica o caminho possível.

Atenção ao prazo

Na cobrança judicial de dívida, o prazo é de 5 dias úteis da intimação

É o prazo para mostrar ao juiz que o dinheiro é protegido ou que bloquearam além do cobrado. Se nada for apresentado, ou se o pedido for rejeitado, o bloqueio vira penhora (CPC, art. 854, § 5º). Bloqueios criminais ou em medida de urgência seguem outras regras.

Analisar o meu bloqueio
Dr. Henrique Muniz, sócio do Nascimento & Muniz Advocacia
Quem analisa o seu caso

Nascimento & Muniz Advocacia

Sociedade de advogados em Salvador. O seu caso é analisado por advogado.

  • Dr. Henrique Muniz, OAB/BA 74.975
  • Dr. Isaque Nascimento, OAB/BA 68.783
  • Sociedade registrada na OAB/BA sob o nº 0783

Telefone do Dr. Henrique Muniz: (71) 9 9148-7095

Dúvidas

Dúvidas frequentes

Como saber se o bloqueio é judicial ou do banco?
O bloqueio judicial costuma aparecer no extrato com esse nome. O do banco, em geral, vem com aviso no app. Na dúvida, mande o extrato.
Adianta pedir ao banco para desbloquear?
No bloqueio judicial, não: o banco só cumpre a ordem do juiz. No bloqueio do próprio banco, reclame e guarde cada protocolo.
Não sei o número do processo. Posso chamar?
Pode. O número pode constar no aviso do banco; se não constar, orientamos como conseguir.
Salário e poupança estão sempre protegidos?
Não de forma absoluta: há exceções. Por isso cada caso é analisado com extratos e comprovantes de renda e despesas.
Preciso ir ao escritório?
Não. Tudo é feito pelo WhatsApp, com fotos dos documentos. Se preferir, atendemos em Salvador.
Como funcionam os honorários?
As condições são apresentadas por escrito antes de qualquer contratação, conforme as normas da OAB. Você decide com todas as informações em mãos.

Entenda de onde veio o bloqueio e quais caminhos a lei prevê

A mensagem já vem escrita: é só tocar em enviar.

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